Legislação
Federal
Leis Nova Lei de Licitações - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Decretos Decreto Federal nº 10.306 de 2 de Abril de 2020 - Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, no âmbito da Estratégia...
- publicado
- 04/04/23
- 19h31
Estadual
Decretos Decreto Estadual nº 3.080 de 15 de Outubro de 2019 - Institui a Estratégia Estadual de Fomento e Implantação do Building Information Modeling Decreto Estadual nº 10.086...
- não publicado
- 04/04/23
- 19h31
Municipal
Decretos Decreto Municipal nº 224 de 21 de Fevereiro de 2024 - Institui a Estratégia Municipal de Disseminação e Implantação do Building Information Modeling - Estratégia...
- não publicado
- 04/04/23
- 19h31